A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (SEIG), ligada à Controladoria Geral do Município (CGM), recebeu, na noite desta quinta-feira (17), o prêmio Diligent Latin America Awards 2023, na categoria Líder de Conformidade e Ética. O prêmio avalia os programas de Compliance, no Brasil e na America Latina.

O evento tem como propósito celebrar e homenagear profissionais exemplares em governança, risco, auditoria, compliance e ESG que desempenham um papel fundamental na construção de organizações bem-sucedidas, equitativas e sustentáveis no Brasil.

O Comitê entendeu que o prêmio para a melhor iniciativa da área pública seria para a Prefeitura de João Pessoa, com o Programa Farol, da Secretaria de Integridade, liderada pelo secretário Kleber Marques.

O prefeito Cícero Lucena destacou o trabalho bem realizado, dentro da proposta de ter uma gestão que prioriza as boas práticas com ética na administração dos bens públicos. “É o reconhecimento do trabalho de toda a equipe, compromissada com as boas práticas e gestão com inteligência. Estão todos de parabéns e renovamos o nosso propósito de seguir fazendo sempre cada vez melhor”, comentou.

Segundo o secretário de Integridade, a Capital deu um grande passo para a garantia de uma gestão ainda mais efetiva. O Farol, Programa de Integridade, Compliance e Governança de João Pessoa, foi criado por meio do Decreto n. 9.884/2021 e busca promover uma cultura íntegra, orientar o comportamento dos agentes públicos de forma a alinhá-los ao interesse público, com responsabilidade social e ambiental para garantir que as políticas públicas sejam atendidas de forma efetiva.

“O Farol se destaca por possuir uma metodologia autoral de levantamento, análise e classificação de riscos, desenvolvida pela equipe da SEIG, inicialmente direcionada ao mapeamento de cinco categorias de risco: operacional, compliance, orçamentário, integridade e poder de compra. O pilar de avaliação de riscos é um dos maiores diferenciais do Farol, e utiliza uma metodologia autoral, desenvolvida por mim, a pedido do Tribunal de Contas da União – TCU, denominada “O poder de Compra do Setor Público”, metodologia paraibana desenvolvida em 2018, a serviço da prevenção à corrupção, que já é utilizada em todo o Brasil”, pontuou.

Importância da premiação – De acordo com André Bodowski, vice-presidente da Diligent para a América Latina, a premiação busca celebrar e certificar os principais nomes do setor no país, que têm desempenhado um papel fundamental nas grandes empresas e impactado positivamente as ações de ESG em nosso país. “A escolha de um júri renomado como este corrobora a importância da premiação para o País, que tem se destacado no cenário mundial de governança com o avanço de novas práticas que vêm sendo implementadas por esses profissionais da área”, destacou.

Em 2023, João Pessoa se tornou a primeira capital a ter um Programa de Integridade e Governança instituído por lei como política pública através da Lei municipal de nº 14.787/23. E foi instituída a política de gestão de riscos municipal, através do Decreto 10.256/23 com as diretrizes para a condução do processo de gestão dos riscos nas organizações municipais.

Resultados do Programa Farol – Até junho 2023:

Número de secretarias que aderiam ao programa – 7

Servidores que participaram do processo de escuta – 396

Áreas participantes do programa – 53

Riscos mapeados pelo programa -145

Medidas mitigadoras recomendadas pelo programa – 88

Nº de servidores capacitados, nos workshops. – 967

Metas até dezembro de 2023:

Capacitar mais 854 servidores, totalizando 1836;

Aplicar mais 1425 questionários, totalizando 1836;

Certificar em ISO Compliance e ISO Antissuborno 30 servidores.

Publicar o Manual de conduta do servidor municipal.

Programa de capacitação continuada.

Due Diligence de terceiros.

Sobre a Diligent – A Diligent é líder global em governança moderna, fornecendo soluções SaaS para governança, risco, compliance, auditoria e ESG. Ela capacita mais de 1 milhão de usuários e 700 mil membros de conselho, com uma visão holística das práticas de governança, risco e compliance de suas organizações para que possam tomar melhores decisões com mais rapidez. Saiba mais em diligent.com.

Informações – Para saber mais sobre a SEIG, basta acessar:

Secretaria – https://www.joaopessoa.pb.gov.br/secretaria/seig/

FAROL – https://www.joaopessoa.pb.gov.br/programas-e-projetos/farol/

Portal da Transparência- https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/boas-praticas/seig-farol