A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), reforça a parceria entre o Programa Acessuas Trabalho e o Instituto Federal da Paraíba (IFPB), ofertando novas vagas para o curso de Microempreendedor Individual (MEI). Neste primeiro momento, serão disponibilizadas 60 vagas, para duas turmas, que devem iniciar as aulas no dia 24 de abril. As inscrições estão abertas e para participar é preciso ter mais de 18 anos, ter pelo menos o Ensino Fundamental concluído e estar inscrito no CadÚnico.

O curso é promovido em parceria com o programa ‘Qualifica Mais Progredir’, do Governo Federal, e as aulas devem acontecer no turno da noite, das 18h às 21h30, no Instituto Federal da Paraíba (IFPB), no campus João Pessoa, no bairro Jaguaribe. Em 2022, 394 alunos receberam a certificação no curso de MEI, só nesta parceria com o Instituto. As inscrições devem ser realizadas nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) ou na sede do Acessuas Trabalho, que fica no bairro do Roger. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Durante as aulas, os participantes vão aprender sobre a importância da formalização profissional e orientações sobre o registro de Microempreendedores Individuais (MEI). O curso tem como produto final a elaboração de planos de negócio ou planos de aplicação de recursos, conectando os alunos a outras políticas públicas do Governo Federal. Nas aulas, serão passadas orientações para formalização de MEI; controles financeiros; orientação para acesso a crédito; propaganda e marketing; melhoria de produtos e serviços; uso de redes sociais e ferramentas digitais; atendimento ao cliente; conteúdos socioemocionais aplicados ao empreendedorismo.

Documentação necessária para se inscrever:

• Certidão de Casamento ou Nascimento;

• Documento de identidade com fotografia (frente e verso do documento); Serão considerados documentos de identificação válidos: Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei n° 9.503/1997), Carteira Profissional expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, Cédula de Identidade para Estrangeiros emitida por autoridade brasileira, ou Carteira de Identidade expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Ordens ou Conselhos.

• CPF (frente do documento), caso esteja contemplado no documento de identidade, fica dispensável o envio;
• Certificado de Alistamento Militar (CAM) ou Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) – Reservista (Para candidatos do sexo masculino. Frente e verso do documento);

• Comprovante de quitação eleitoral (disponível em: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

• Comprovante de nível de escolaridade completo (declaração, histórico ou certificado) – caso seja uma declaração, é necessário obrigatoriamente constar o nome da escola e o ano de conclusão;

• Comprovante de residência;

• Folha resumo do CadÚnico, contendo o número de Identificação Social (NIS/PIS) e composição familiar; Comprovante de dados bancários (Banco, Agência, Conta e Tipo da Conta). Para comprovação de dados bancários poderá enviar alguma imagem que contenha os dados de uma conta bancária em seu nome para o recebimento do auxílio – poupança ou conta corrente, exceto caixa fácil (pois, a conta caixa fácil não permite esse tipo de depósito). Atente que a conta precisa ser em seu nome, não podendo ser no nome de terceiros. Caso não possua uma ainda, tente abrir em um banco digital, cuja abertura é feita online.