Quem sofre ou testemunha uma violação de direitos a crianças e adolescentes tem na figura do conselheiro tutelar uma garantia de que o Estatuto das Crianças e Adolescentes (ECA) será cumprido. Em João Pessoa, são 35 deles distribuídos em sete conselhos tutelares. A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), é quem dá suporte técnico e condições de funcionamento aos conselhos tutelares na cidade.

Nesta sexta-feira (18), é comemorado o Dia do Conselheiro Tutelar, função criada para exercer esta tarefa de grande responsabilidade. Os conselheiros são eleitos de quatro em quatro anos pela comunidade do município onde o conselheiro vai atuar. Os conselhos funcionam em regime de plantão, recebendo denúncias de diferentes canais, seja por meio dos Disques 100, 123 e 156 ou pelos telefones fixos e por celular.

Quem explica sobre a rotina dos conselheiros é Piragibe Lucena, do Conselho Tutelar da Região Sudeste. “Após recebida a denúncia, dependendo do caso, a equipe se mobiliza imediatamente ao local para realizar o atendimento, sempre contando com a presença de um profissional de psicologia e assistente social e, se necessário, são acionadas as forças de segurança pública”, afirmou.

Os conselheiros tutelares também realizam um trabalho fundamental de educação junto à comunidade realizando visitas e palestras em escolas, mantendo sempre o diálogo com a sociedade.

Atualmente, os conselhos tutelares receberam suporte com reforma dos locais de funcionamento, complementação no quadro de técnicos administrativos, psicólogos e assistentes sociais, além da melhoria de condição de trabalho com a entrega de carros, computadores novos, internet de melhor velocidade e celulares para que sejam realizados os atendimentos com qualidade.

A conselheira tutelar da unidade Norte, Rosana Pereira, destacou as melhorias no trabalho com o apoio da Prefeitura. “Tivemos uma melhora grande na estrutura, no funcionamento, ajudando a gente a fazer um trabalho melhor, um atendimento mais resolutivo, principalmente com a possibilidade de atender por telefone quem por vezes precisa apenas de uma orientação ou termos um acesso mais rápido a quem precisa”, observou.

“Temos a preocupação em sempre manter o diálogo aberto com os conselheiros tutelares, pois são eles que estão na ponta do atendimento para garantir o direito das crianças e adolescentes. É muito importante continuar essa parceria, contribuindo para uma sociedade mais harmônica e que protege quem mais precisa”, complementou Norma Gouveia, secretária de Desenvolvimento Social de João Pessoa.

Sipia – Uma das ferramentas que está ajudando os conselheiros tutelares em seu trabalho é o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), implementado este ano. Entre julho e os primeiros 15 dias de novembro de 2022, foram registrados 1.933 atendimentos, referentes a dados colhidos a partir de registros de violações, denúncias, pedidos de informação e averiguações nos conselhos tutelares que atendem as regiões da Praia, Mangabeira, Valentina Figueiredo, Cristo Redentor e aos bairros das Regiões Sul, Sudeste e Norte.

Ao longo do ano foram realizados 5.487 atendimentos pelos sete conselhos tutelares, sendo o Conselho Tutelar do Valentina o que mais realizou atendimentos, um total de 1.667 deles.

A população pode acessar os serviços dos Conselhos Tutelares acionando o Disk 100 (nacional) ou 156 (municipal) ou ainda entrar em contato com a unidade do Conselho Tutelar que atenda a sua região. No site da Prefeitura estão listados os telefones e as áreas de abrangências de todos os conselhos através do link: https://bit.ly/3EnimDu, cujo atendimento é realizado em horário comercial e regime de plantão.