A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) promoveu, nesta quarta-feira (05), o lançamento da campanha para destinação de parte do valor devido na declaração do Imposto de Renda (IR) para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (FMDCA) e para o Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos (FMDI). A cerimônia aconteceu no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, e contou com a presença do prefeito Cícero Lucena, acompanhado da primeira-dama, Laumerília Lucena.

“Destaco a minha alegria em poder ver uma coisa que me emociona muito, que é o gesto de solidariedade. Quando você pode fazer, deve fazer. Nós precisamos nos alimentar de fazer o bem ao próximo, principalmente àqueles que mais precisam. Se você contribui é só indicar, se você não contribui, é divulgar que as pessoas podem fazer isso”, destacou o prefeito.

No período de 15 de março a 31 de maio os contribuintes devem enviar a declaração do IR referente ao ano-base de 2022. O repasse pode ser feito por quem optar pela declaração completa (pessoa física ou jurídica), no ato da emissão do IR, sem custo extra.

O secretário de Direitos Humanos e Cidadania, João Corujinha, explicou o objetivo da campanha e reforçou que a ação pode mudar vidas. “O objetivo da campanha é incentivar e orientar as pessoas. Essa destinação é feita sem nenhum custo adicional e é repassada para esses Fundos, que são responsáveis por administrar essas receitas destinadas à política da criança e do adolescente, assim como para a pessoa idosa”, falou.

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) foi criado para arrecadar e administrar as receitas destinadas à implantação de projetos que serão executados pelas entidades, em benefício das crianças e dos adolescentes. Em 2022, o valor destinado ao Fundo, somado ao repasse da Prefeitura de João Pessoa, beneficiou 31 instituições, com o valor médio de R$ 52 mil para cada uma. “Os valores destinados também financiam os programas Guarda Subsidiada e o Programa Família Acolhedora, além das instituições de longa permanência e a Casa de Passagem, assistidas pelo Fundo Municipal do Idoso”, ressaltou João Corujinha.

Estiveram presentes na cerimônia o secretário de Finanças, Brunno Sitonio, a secretária de Desenvolvimento Social, Norma Gouveia, além do coordenador do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Silvio de Brito; a coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Irene Delgado; e o delegado da Receita Federal, Hamilton Guedes.

O sexteto BandArca, formado por crianças e adolescentes da Associação Arca Paraíba, contempladas por esse repasse do Imposto de Renda, se apresentou na cerimônia. Assim como o grupo de dança Arco-íris, formado pelas idosas do Cras Mangabeira, que encerraram a cerimônia com uma apresentação.

Como a destinação funciona – No caso da pessoa física, o valor da destinação do IR é de até 6% do imposto devido, se fizer as contribuições ao longo do ano, e de 3% caso o repasse ocorra junto à declaração. Desses 6%, 3% podem ser destinados ao Fundo da Criança e do Adolescente e os outros 3% para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI). 

Já no caso da pessoa jurídica, o repasse pode ser feito diretamente para os fundos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – municipal, estadual ou federal, e o valor doado precisa corresponder a 1% do IR a ser pago pela empresa à Receita Federal.

Dados para doar:

Razão social: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)

CNPJ: 09.467.841/0001-88

Banco do Brasil: agência 1618-7 e conta corrente 12.872-4

Para os repasses realizados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa, o contribuinte deve enviar o comprovante da operação bancária aos Conselhos, pelo e-mail fmdcajp@gmail.com, assim como o CPF ou CNPJ do doador e o seu endereço.

Dados do Fundo Municipal do Idoso:

Razão Social: Fundo Municipal do Idoso – FMI/JP
CNPJ: 17.255.101/0001-06
Agência: 1618-7
Conta corrente: 12390-0 – Banco do Brasil S/A

O comprovante deve ser enviado para o e-mail fundomunicipaldoidosojp@gmail.com, assim como o CPF ou CNPJ do doador e o seu endereço.