A Prefeitura de João Pessoa assinou, através da Secretaria da Receita Municipal (Serem), o termo de adesão que libera o acesso ao Ambiente de Dados Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, com a Receita Federal do Brasil (RFB). O objetivo é fornecer todas as informações que constam nos documentos fiscais entre municípios e contribuintes através da Plataforma de Administração Tributária Digital. Além disso, vai facilitar o acesso às informações e simplificar o cumprimento das obrigações principal e acessórias do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Em todo o País 41 municípios já aderiram ao NFS-e Nacional, entre eles, nove capitais. A adesão faz parte do projeto do Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e Nacional). De acordo com o secretário da Receita, Sebastião Feitosa, a adesão não vai alterar a forma de emissão na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, que pode ser feita através do Portal da Prefeitura de João Pessoa, na aba de Serviços.

A nova ferramenta evita a sobreposição de compartilhamento de dados entre outros municípios brasileiros, facilitando a fiscalização fazendária. “Através deste sistema mais moderno, a Prefeitura de João Pessoa passa a ter maior controle sobre as informações tributárias, o que também simplifica os custos e gera mais eficiência no controle de arrecadação das empresas”, destacou.

O padrão nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) foi instituído em junho deste ano, a partir da assinatura de um convênio da RFB com o Distrito Federal e os municípios brasileiros. A Plataforma de Administração Tributária Digital foi projetada a partir do diálogo com os entes federados e possui uma ferramenta que atende às características específicas da mais de 5 mil legislações municipais do Brasil.

A NFS-e é voltada tanto para os grandes municípios com milhões de habitantes, com infraestrutura tecnológica completa, quanto para aqueles com 50 mil habitantes ou menos. A Plataforma auxilia a administração tributária possibilitando a instituição e o recolhimento do ISS mesmo em municípios que não têm estrutura tributária adequada. As funcionalidades também se adaptam aos diferentes portes de empresas.

Lista dos municípios que já aderiram

Planaltina-GO

Rio Branco-AC

Pompéu-MG

Paraúna-GO

Luís Eduardo Magalhães-BA

Porto Alegre-RS

João Pessoa-PB

Mineiros-GO

Costa Rica-MS

Salvador-BA

Marabá-PA

Vitorino-PR

Alfenas-MG

Paraná-RN

Rodolfo Fernandes-RN

Santa Cruz do Rio Pardo-SP

Porto Velho-RO

Toledo-PR

Campos de Júlio-MT

Santo Afonso-MT

Ponto Belo-ES

São Cristóvão do Sul-SC

São Luiz do Paraitinga-SP

Santos-SP

São Paulo-SP

Campinas-SP

Camaçari-BA

Belo Horizonte-MG

Florianópolis-SC

Aracaju-SE

Manaus-AM

Garça-SP

Araci-BA

Bento Gonçalves-RS

Salto-SP

Imperatriz-MA

Santa Luzia d’Oeste-RO

Contagem-MG

Maringá-PR

Cristal-RS

Sobral-CE