A Prefeitura de João Pessoa, através da sua Procuradoria-Geral, da Controladoria Geral e da Secretaria Executiva da Transparência Pública, participou, na manhã desta quarta-feira (22), de uma reunião com a Controladoria Geral da União (CGU) para avaliar a evolução do plano de ação do programa Time Brasil. Com este programa, a administração municipal avança no intuito de aprimorar a gestão pública e o fortalecimento do combate à corrupção. A iniciativa possui três eixos: Transparência, Integridade e Participação Social.

O controlador geral do Município, Eudes Moacir Toscano Júnior, destacou que a Prefeitura já executou algumas das ações do programa, como a integração da Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (SEIG) à CGM. “Esse programa irá nos proporcionar a implantação de uma estrutura mais moderna e eficiente, otimizando a gestão da administração municipal, e contribuindo para o estabelecimento de um modelo organizacional de excelência na Prefeitura de João Pessoa. O resultado esperado é a consolidação de uma gestão cada vez mais transparente em todos os níveis e garantindo a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis”, explicou.

“Esse programa levará o município a trilhar um caminho seguro pela busca do fortalecimento das estruturas organizacionais do Sistema de Controles Internos da Prefeitura, fazendo com que se estabeleça um círculo virtuoso de ações proativas e de efetividade na prestação dos serviços públicos à sociedade pessoense. Aumentando, assim, a confiança na gestão municipal, incentivando a transparência, a participação e o controle social”, completou o controlador geral do Município.

Para o auditor da CGU Rodrigo Paiva, a parceria com a Prefeitura de João Pessoa trará um resultado muito positivo para o cidadão. “É uma enorme alegria está discutindo e ajudando na implantação desse plano e a gestão municipal poder contar com a expertise da CGU. Sem dúvida, ao longo desses 24 meses, após a implementação das ações, a Prefeitura de João Pessoa terá dado um grande passo na área de transparência, integridade e participação cidadã”, disse.

O programa tem como base itens pré-estabelecidos que serão selecionados pela gestão levando em conta suas prioridades. O Time Brasil contém metas a serem alcançadas num prazo de até 24 meses e os resultados são obtidos com o apoio técnico da CGU e da rede de parceiros locais.

O secretário da Transparência Pública de João Pessoa, Rafael Costa, afirmou que o programa ajuda a estruturar os processos de gestão. “Na Transparência, teremos a convicção de que a informação é íntegra e disponibilizada de forma completa para a população, a exemplo do Plano de Dados Abertos Municipal. Deste modo, haverá o empoderamento do controle social na contribuição da efetividade na aplicação do recurso público, pois estarão estruturados em processos transparentes e já validados. Além disso, conseguiremos disponibilizar mais informação e com maior qualidade, melhor estruturada, de forma que o cidadão consiga realmente extrair inteligência desses dados e cobrar resultados aos gestores”, destacou.

Programa Time Brasil tem como objetivos:

• Promover o aprimoramento da gestão pública por meio da valorização da transparência, integridade e participação social;

• Apoiar a adoção de medidas para a implementação e disseminação dos dispositivos legais sobre transparência pública;

• Incentivar a publicação de dados em formato aberto pelos entes federados;

• Capacitar servidores públicos para que atuem como agentes de mudança no fomento de uma cultura de transparência, integridade e participação social;

• Difundir o uso de novas tecnologias e soluções criativas e inovadoras nas áreas de governo aberto e controle social das ações governamentais;

• Fomentar o trabalho dos conselhos de políticas públicas;

• Promover o intercâmbio de informações e experiências relevantes ao fortalecimento da gestão pública, em especial nas áreas de transparência, integridade e participação social;

• Fortalecer os controles internos da administração pública nos municípios e estados;

• Auxiliar a adoção de medidas e normativos na área de integridade pública nos municípios e estados.