Controle social
Portal da Transparência disponibiliza informações sobre despesas da administração municipal
26/05/2022 | 10:00 | 1204
No Portal da Transparência Pública da Prefeitura de João Pessoa, o cidadão encontra informações sobre como o dinheiro público é utilizado em cada setor da administração municipal. Na aba ‘Despesas’, existe informações sobre os gastos da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas com passagens, diárias e com o gerenciamento da frota de veículos e máquinas, além de despesas extraorçamentárias. Para conhecer um pouco mais, clique aqui: https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/despesas/despesas-quadro-geral.
O acesso à informação é um direito previsto em lei (Lei de Acesso à Informação – LAI), a qual regulamenta que qualquer cidadão pode solicitar informações a órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. A principal diretriz é a disponibilização de informações através da publicidade e transparência das informações. Portanto, a informação sob a guarda do Estado é sempre pública, devendo o acesso a ela ser restrito apenas em casos específicos e por período determinado de tempo.
De acordo com a Técnica Municipal de Controle Interno, Juliana Vaz, esta aba proporciona transparência com os gastos públicos e fomenta o controle social. “Nesta aba o cidadão encontra informações de despesas separadas por tipologias e períodos, ou seja, são ferramentas que ampliam o controle social, pois disponibilizam os dados de forma organizada, facilitando o acesso e a análise pelo cidadão”, explicou.
Dados abertos – Os dados abertos são informações acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento. Em João Pessoa, para ampliar o controle social, o cidadão tem acesso no Portal de Transparência Pública às informações detalhadas dos gastos públicos da administração municipal, bem como da prestação de contas para os cidadãos. Conheça nossa página de dados abertos: https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/dados-abertos.
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Texto: Nayanne Nóbrega
Edição: Andrea Alves
Fotografia: Divulgação -
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