Até o dia 22
Mais de 7,5 mil contribuintes já compareceram ao Mutirão Fiscal para regularizar débitos com a PMJP
06/11/2019 | 12:17 | 4215
Mais de 7,5 mil pessoas compareceram, nos últimos dez dias, ao Mutirão Fiscal da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), organizado pela Secretaria da Receita Municipal (Serem). O Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) 2019 começou no último dia 22 de outubro e acontece até o dia 22 deste mês, no Centro Administrativo Municipal (CAM), e oferece descontos de até 100% nos juros de mora e de 90% (noventa por cento) na multa de mora ou multa por infração.
Podem ser negociadas dívidas de Taxa de Coleta de Resíduos (TCR); Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), do exercício 2018 e anos anteriores, além do pagamento referente ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI). Neste último caso, os contribuintes têm um desconto de até 25%. O pagamento de todos esses tributos pode ser feitos à vista ou parcelado.
O Mutirão Fiscal acontece exclusivamente no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, com distribuição das fichas (450 por dia), a partir das 8h. O secretário da Receita Municipal, Max Bichara, destaca que o mutirão é a oportunidade para os contribuintes ficarem em dia com os cofres municipais e evitarem transtornos futuros. Além disso, ele frisou o bom percentual dos descontos, sobretudo para quem optar pelo pagamento à vista.
Para agilizar a recepção dos contribuintes, a Serem organizou um cronograma de atendimento por ordem alfabética. Confira:
| Letras | Data |
| A | 22 e 23 de outubro |
| B,C | 24 de outubro |
| D, E | 25 e 28 de outubro |
| F | 29 de outubro |
| G, H , I | 30 e 31 de outubro |
| J | 1, 4 e 5 de novembro |
| K , L | 6 de novembro |
| M | 7, 8 e 11 de novembro |
| N , O | 12 de novembro |
| P, Q , R | 13 e 14 de novembro |
| S , T | 18 de novembro |
| U, V, W, X, Y, Z | 19 de novembro |
| Retardatários | 20 e 22 de novembro |
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Texto: Secom-JP
Edição: Andrea Alves
Fotografia: Dayse Euzébio -
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