A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) será debatida nesta quinta-feira (19), às 14h30, via transmissão YouTube, através do canal da Prefeitura de João Pessoa. A palestra “Os Desafios da Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nos Arquivos Públicos” já conta com mais de 230 pessoas inscritas. O encontro contará com os palestrantes Dra. Lenora Shwaitzer, professora universitária e arquivista bibliotecária; e Daniel Azevedo, advogado, professor e especialista em Direito Digital, Cível e Trabalhista. As vagas são limitadas e para se inscrever basta clicar no link https://doity.com.br/os-desafios-da-aplicao-da-lgpd-nos-arquivos-pblicos.

O encontro tem como objetivo a troca de conhecimento a respeito da LGPD, assim como, a formação e capacitação profissional de servidores públicos. A palestra será destinada para servidores públicos, arquivistas, docentes, estudantes e demais pessoas interessadas no tema.

Em vigor desde 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, lei nº 13.709) promete mudar a forma como empresas e órgãos públicos lidam com dados pessoais e informações sensíveis. A LGPD conta com medidas e regras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Apesar de a lei já ter entrado em vigor no ano passado, as sanções previstas só passaram a valer a partir de 1º de agosto deste ano.

“A LGPD nos trouxe inúmeros benefícios em relação ao aumento do grau de maturidade das políticas de privacidade, mas também nos trouxe muitos desafios na sua implementação, especialmente nos Arquivos Públicos, destacadamente nos seus legados físicos. Desta forma, nós optamos por difundir o conhecimento, permitindo desta forma, que servidores públicos de João Pessoa e de até mesmo de outros municípios, assim como, pessoas interessadas nessa temática, tenham acesso aos especialistas convidados e ao conteúdo apresentado”, destacou o presidente do Conselho de Transparência e secretário executivo da Transparência Pública de João Pessoa, Rafael Costa. 

O evento é promovido pelo Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CMTPCC) juntamente com o Comitê Municipal da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O projeto conta ainda com o apoio da Secretaria Executiva Municipal da Transparência Pública (Setramp) e da Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Perfil – Daniel Azevedo é advogado, especialista em Direito Digital, Trabalhista e Cível. Ocupa atualmente o cargo de presidente da Comissão de Direito do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba (OAB/PB). Encarregado de Dados Pessoais e Assessor jurídico da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa. Possui certificações em “Privacy and Data Protection Essentials”, “Privacy and Data Protection Foundation”, Segurança da Informação, Práticas em proteção de dados e privacidade,”Data Protection Officer” (“DPO” – encarregado de proteção de dados), todos pela pela instituição holandesa EXIN. Autor da obra “Introdução à Advocacia Trabalhista” (2019, editora Lumen Juris) e Co-autor da obra “Reflexos da LGPD no Direito e Processo do Trabalho” (2020, Thomas Reuters – RT).  Ele também é membro da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD®️) e membro do Comitê de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/PB. Para completar o currículo, é professor da Escola Superior da Advocacia da Paraíba (ESA/PB) e professor de cursos preparatórios para concursos públicos e Exame da Ordem. Instagram: @direitoemdados

Perfil – Lenora de Beaurepaire da Silva Shwaitzer é doutora em História, Política e Bens Culturais pelo CPDOC/FGV, possui mestrado em Bens Culturais e Projetos Sociais pelo CPDOC, mestrado em Justiça Administrativa na subárea de Ciência da Informação pela Universidade Federal Fluminense (UFF), especialização em Políticas de informação e Organização do Conhecimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em convênio com o Arquivo Nacional. Possui graduação em direito (1988), Arquivologia (2014) e Biblioteconomia (2016), e bacharelanda em Sistemas de Informação, todas pela UFF. Foi ainda professora assistente na Universidade Federal Fluminense na área de organização de arquivos e da informação no ano de 2019, e é atualmente professora adjunta do departamento de Arquivologia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Aposentada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde ocupou diversos cargos de direção e assessoramento.