A Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa (Sedec-JP) encerra nesta segunda-feira (6) as inscrições para pessoas interessadas em atuar como cuidador no Programa Educador Social Voluntário. As inscrições são online por meio do endereço eletrônico https://sedec.joaopessoa.pb.gov.br/selecao-cuidador-voluntario. O valor da bolsa será de R$ 700 mensais e estão sendo ofertadas 700 vagas.

Serão convocados de imediato os 350 primeiros colocados e os demais ficarão no cadastro de reserva, condicionado à necessidade do atendimento aos estudantes, público-alvo da Educação Especial, matriculados no ano letivo de 2023, obedecendo à legislação vigente.

Cada cuidador social voluntário poderá concorrer até duas vagas, desde que sejam em horários distintos, e receber até R$1.400. O cuidador irá desempenhar suas atividades nos Centros Municipal de Educação Infantil (CMEI’s) e/ou nas escolas municipais, conforme a necessidade identificada pela Sedec.

Etapas – O Processo Seletivo Simplificado será composto por duas etapas: inscrição e entrevista individual. Na etapa 1 será para a validação das inscrições dos candidatos, conforme o item 2 do edital. A etapa 2 é uma entrevista individual, de forma presencial, com duração máxima de 30 minutos.

Documentação – É de inteira responsabilidade e obrigatoriedade do candidato, no ato da inscrição, de anexar cópia dos seguintes documentos: certificado de Ensino Médio e curso de cuidador com carga horária mínima de 60h; ou certificado de curso técnico na área da Saúde, ou diploma de graduação na área da saúde ou licenciatura para a docência, ou bacharelado em Psicopedagogia; carteira de Identidade e CPF; comprovante de residência; certidão negativa de antecedentes criminais (Polícia Civil); certidão negativa criminal da Justiça Estadual; certidão negativa criminal da Justiça Federal; documento comprobatório de regularidade da situação perante o serviço militar (se candidato do sexo masculino); e laudo médico para o candidato que se declarar ser pessoa com deficiência (PCD). A ausência de qualquer uma dessa documentação implicará na desclassificação imediata.

Pessoas com deficiência – Do total de vagas, será garantido o percentual de 5% para os candidatos comprovadamente com deficiência. No ato da inscrição, declarar ser pessoa com deficiência e anexar cópia do laudo médico, com data dos últimos três meses do lançamento do edital, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

A ausência do laudo médico anexado na ficha de inscrição, se não conter as informações acima indicadas, em ambos os casos, implica que a inscrição será processada como de candidato sem deficiência, mesmo que declarada tal condição.

Atribuições – A função de cuidador visa prestar auxílio diretamente aos estudantes que possuam deficiência física, intelectual, visual, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação, assistindo-os quando comprovada a necessidade quanto aos cuidados básicos de alimentação, higiene, locomoção, recreação e organização das condições do ambiente escolar para realização das atividades orientadas pelo professor de sala de aula regular.

Deverá ainda acompanhar e prestar auxílio aos estudantes durante as atividades pedagógicas, para que possam realizar as atividades cotidianas e as propostas pelos professores durante as aulas e atividades extraclasse, visando, assim, a efetiva participação pedagógica destes estudantes na unidade educacional.

O edital pode ser acessado pelo link do Diário Oficial (https://www.joaopessoa.pb.gov.br/wp-content/uploads/2023/02/2023_Diario_229_28-02.pdf).