A Procuradoria Geral do Município (Progem) abriu vagas para estágio remunerado no valor de R$ 500 e formação de cadastro de reserva de candidato na área jurídica. Há vagas disponíveis para pessoas com deficiência. As inscrições estão abertas até a próxima quinta-feira (22) e podem ser realizadas através deste link: https://forms.gle/4m3fmp2f48Zmc3oHA. O prazo de validade da seleção será de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período. Para mais informações, o edital foi publicado no Portal da Transparência Pública do Município de João Pessoa.

Conforme previsto no edital, estará habilitado à inscrição o estudante regularmente matriculado no curso de Direito em instituição superior reconhecida pelo MEC, o qual esteja matriculado, no ato da inscrição, do 5º (quinto) ao 9º (nono) período. A comprovação se fará por meio de declaração de matrícula emitida pela instituição de ensino, não servindo como comprovação para habilitação à inscrição somente o Histórico Escolar.

O local de realização da prova e a lista de inscrições deferidas serão divulgados através do endereço eletrônico fornecido no ato de inscrição, no Portal da Transparência do Município de João Pessoa e afixados no mural da sede da Procuradoria Geral do Município. As provas estão previstas para ocorrerem no dia 8 de janeiro de 2023, das 9h às 12h.

De acordo com o Procurador Geral do Município, Bruno Nóbrega, o programa de estágio trata-se de uma oportunidade de conhecer a advocacia pública, com atuação em diversas áreas de interesse da fazenda pública: matéria fiscal, administrativa, trabalhista, constitucional, processual civil, entre outras. “O objetivo é proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas a sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino, não gerando vínculo empregatício com o órgão”, explicou.

Documentação – No ato de inscrição, o candidato deve apresentar, através do formulário eletrônico, cópias digitalizadas do RG, CPF e comprovante de que esteja matriculado, no ato da inscrição, do 5º (quinto) ao 9º (nono) período do curso.

Jornada de Estágio – A jornada mínima de estágio será de 20 horas semanais, distribuídas em 4 horas diárias, no horário do órgão municipal solicitante do estagiário, sem prejuízo das atividades discentes. O estágio firmado com pessoas com deficiência não se submete ao limite temporal máximo de 2 anos, podendo ser prorrogado até a conclusão do curso.

Além disso, é incompatível com o estágio na Procuradoria Geral do Município de João Pessoa o exercício de atividades simultaneamente no Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública ou privada, cuja lotação o estagiário tenha acesso a processos judiciais ou administrativos que tenham como autor ou réu o Município de João Pessoa.