As solicitações no Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) da Prefeitura de João Pessoa já registraram mil demandas este ano, resultando num aumento de 17,65% em relação ao mesmo período de 2020. Na próxima sexta-feira (17), às 14h, os correspondentes do Sistema passarão por uma capacitação com a equipe da Controladoria Geral da União (CGU) para adesão ao SIC Fala BR. O encontro acontecerá de forma remota, através da transmissão Microsoft Teams.

O diretor do SIC, Ellton Marques, destacou que essa adesão ao sistema será muito importante para o trabalho realizado pelo governo municipal. “A unificação dos sistemas irá facilitar o acesso ao serviço de informação, haja vista ser o mesmo sistema usado pela Ouvidoria de João Pessoa. Nossa cidade avança cada dia na transparência e no cuidado com cidadão”, ressaltou.

No último mês de agosto, a Prefeitura de João Pessoa firmou uma parceria com a CGU com o objetivo de combater a corrupção e garantir a transparência da gestão pública. Isso foi feito por meio da adesão a dois programas criados pelo órgão de controle, o Time Brasil e o SIC Fala BR.

O auditor da CGU Rodrigo Paiva ressaltou que o acesso à informação pública é um direito dos cidadãos em uma gestão pública democrática, permitindo conhecer como os gestores estão agindo e possibilitando o controle social. “Esse treinamento com a CGU sobre a Lei de Acesso a Informação e sobre o uso do Módulo SIC da plataforma Fala BR permitirá que os servidores da Prefeitura de João Pessoa estejam cada vez mais preparados para garantir esse importante direito dos cidadãos”, explicou.

O SIC é a unidade responsável por receber e responder os pedidos de informações públicas produzidas ou custodiadas pelo poder público. Embora a Lei de Acesso à Informação Municipal (Lei 12.645/2013) estabeleça um prazo de até 30 dias para provimento das demandas do SIC, o tempo médio de espera para uma resposta da Prefeitura de João Pessoa é, atualmente, de seis dias.  O SIC permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

SIC Fala BR – O Fala BR é um módulo de comunicação da CGU oferecido gratuitamente. A Prefeitura de João Pessoa, nesse caso, procurou o órgão para integrar este programa ao módulo da gestão municipal e, assim, fortalecer os canais de comunicação com o cidadão, bem como reforçar sua política de privacidade já se adequando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelecida no sistema.

A gestão fará uma transição tecnológica do sistema atual para um sistema gerenciado pela CGU para que possa ter um melhor acompanhamento, principalmente no que se refere à privacidade do cidadão, já que será possível extrair as informações anonimizando o solicitante.

Time Brasil – Com o Time Brasil, a Prefeitura avança no intuito de aprimorar a gestão pública e o fortalecimento do combate à corrupção. A iniciativa possui três eixos: transparência, integridade e participação social.

Lei de Acesso à Informação (LAI) – É o principal instrumento que regulamenta a transparência na gestão pública brasileira. A LAI disciplina o direito ao acesso à informação, consolidando o art. 5º da Constituição Federal Brasileira, que determina que todos possuem o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, coletivo ou geral.

No âmbito do município de João Pessoa, foi editada a respectiva correspondente normativa da LAI, a Lei de Acesso à Informação Municipal (Lei 12.654/2013), a qual trata da política municipal de transparência e acessibilidade à informação democrática, bem como estabelece os procedimentos a serem observados pelo município, com o fim de garantir o acesso a informações públicas.