A V Semana da Transparência Pública e Combate à Corrupção promovida pela Prefeitura de João Pessoa encerrou a programação nesta sexta-feira (16), no auditório do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Neste último dia, foram destacados temas como acesso à informação, lei de licitações e integridade pública. Este ano, o evento teve como tema ‘A Importância da Governança, Gestão de Riscos e Tecnologia no Controle’.

Pela manhã, Aline Brindeiro, Yan Aragão e Marcos Pedrosa debateram sobre a ‘Regulamentação dos aspectos polêmicos da Lei 14.133/21 no município de João Pessoa’.  Logo depois, houve a apresentação do ‘Painel sobre Transparência Pública’, com Lucas Melo (Setramp), Rodrigo Paiva (CGU) e José Neto, da Controladoria Geral de Maceió. E finalizando as apresentações, Kleber Marques (Seig) apresentou o ‘Programa de Integridade, Compliance e Governança de João Pessoa’.

O secretário executivo de Transparência Pública de João Pessoa, Lucas Henriques Melo, destacou o papel do Portal da Transparência Pública na gestão administrativa, além de agradecer aos servidores da Pasta pelo trabalho prestado. “Meu agradecimento aos servidores da Secretaria de Transparência, que prestam um trabalho de excelência na administração pública municipal. É com esse trabalho conjunto que apresentamos um relatório onde o Portal da Transparência apresenta 28 mil acessos por mês”, pontuou.

Lucas ressaltou ainda sobre a necessidade do Portal da Transparência ser pensado como uma forma simples de acesso para que o cidadão exerça sua cidadania. “Para tanto, aprimoramos as formas de acesso, como o aprimoramento e atualizações, além de inclusão e aperfeiçoamento de dados, tais como: inserção de dados de vacinação de crianças no painel Covid, criação do menu Diário Oficial, inclusão e aperfeiçoamento de abas de pessoa, inserção de abas para ouvidoria, criação de menu de horários de gestores escolares, criação do menu diárias e passagens”, destacou.

O secretário finalizou frisando sobre a importância do serviço de informação ao cidadão, cujo destaque é a excelência no atendimento à solicitação da informação.

Nova Lei de licitações – Os procuradores Aline Brindeiro e Yan Cavancanti Aragão discorreram sobre a nova Lei de licitações, pontuando sobre a competência legislativa e o poder regulamentar.

“Nossa palestra tratou sobre a regulamentação dos aspectos polêmicos da Lei n. 14.133/21 em João Pessoa. Sobre a necessidade de se ter um projeto básico, com elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviço objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução”, afirmou Aline Brindeiro.

Avaliação geral – O controlador-geral do município, Diego Fabrício, fez questão de fazer uma avaliação geral do evento. “Foi um evento enriquecedor, tratamos de auditoria, de transparência, de integridade, e governança pública. Tivemos um plantel festejado, que apresentaram grandes trabalhos, com a presença da controladora do Estado de Pernambuco, o controlador do município de Maceió, do auditor geral do Hospital Universitário Lauro Wanderlei, dos secretários de Transparência Lucas e da Integridade, Kleber. Fico feliz de encerrar o evento e na expectativa da sexta edição no próximo ano”, finalizou.