A Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) está realizando uma licitação na modalidade tomada de preços para contratação de empresa de engenharia para executar serviços de pavimentação em três ruas de João Pessoa. As obras serão realizadas por meio do programa IPTU Cidadão, criado pela lei complementar nº 021 de 29 de dezembro de 2000, durante a primeira gestão do prefeito Cícero Lucena.

Conforme o superintendente da Emlur, Ricardo Veloso, o programa IPTU Cidadão possibilita que a população possa participar de obras públicas, arcando com valores que serão descontados de débitos tributários com a Prefeitura de João Pessoa já vencidos ou vincendos.

“O contribuinte pode solicitar a realização de obras como pavimentação de ruas ou construção e reforma de praças, por exemplo. Os valores que ele vai arcar serão descontados dos débitos que possuam com a administração municipal”, explica Ricardo Veloso.

O programa IPTU Cidadão é uma parceria entre a Emlur e as secretarias de Infraestrutura (Seinfra) e Receita (Serem). O gestor do programa, Marco Antônio Queiroga, explica que o contribuinte pode compensar os valores de qualquer tributo municipal, não apenas o IPTU, mas também TCR, ISS e ITBI.

“A adesão ao programa é simples. Se os moradores de uma rua querem fazer a pavimentação dela, eles precisam vir à Emlur, que vai verificar com a Seinfra a viabilidade da obra. A Seinfra vai fazer o orçamento e os contribuintes vão depositar o valor em uma conta específica para aquela obra. Quando 80% do valor forem depositados, a Emlur faz a licitação da obra. Os valores depositados pelos contribuintes serão descontados dos débitos com a Prefeitura”, comenta.

Os serviços a serem contratados ao fim do processo licitatório serão para a pavimentação das seguintes ruas: Aposentada Albertina Cabral Dantas (trecho entre as ruas Ciro Trocolli e José Targino de Castro); Aderaldo Pereira do Nascimento (trecho entre as ruas Telegrafista Chateaubriand Brasil Filho e Escola Dom Marcelo Carvalheira); e Monte Sinai (trecho entre as ruas Dois de Novembro e Pau D’Arco).

Licitação – O processo de licitação está fundamentado na Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e no Termo de Cooperação Técnica nº 001/2010 da Seinfra. De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Francisco Raimerson, cinco empresas entregaram a documentação com as propostas e a habilitação.  

“Realizamos uma sessão pública na semana passada e estamos avaliando a documentação de habilitação das empresas, verificando se corresponde ao que está previsto no edital. Se todas estiverem aptas, serão convocadas para a próxima sessão, quando haverá a abertura dos envelopes com as propostas para realização dos serviços”, comenta.

Adesão – Para aderir ao IPTU Cidadão, o interessado deve comparecer à sede da Emlur, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Divisão de Obras, portando RG, CPF e a documentação referente ao débito tributário. A Emlur está localizada na Avenida Minas Gerais, 177, Bairro dos Estados. Mais informações pelo telefone 3214 7643.