Os desafios de implantação de programas de governança de privacidade e dados pessoais em prefeituras foram debatidos, nesta sexta-feira (29), durante o 3º Encontro do projeto ‘Bom Dia Controle Interno’. O encontro foi promovido pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), com o apoio do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), que transmitiu o evento pela sua plataforma de vídeo e também pelo canal no YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=THUA1-PYuYw).

A abertura foi realizada pelo controlador-geral de João Pessoa, Eudes Moacir Toscano Júnior, e pelo coordenador do Grupo de Trabalho do Controle Interno no Focco, o auditor federal de Finanças e Controle, Walber Alexandre de Oliveira e Silva.

De acordo com Eudes Moacir Toscano Júnior, o encontro é mais uma forma de dialogar com o cidadão.  “Estamos fomentando uma ‘nova’ cultura, de boas práticas de controle interno, privacidade e governança de gestão. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não é um tema eminentemente jurídico. A organização precisa perceber o desafio que é implementar uma legislação dentro de um arcabouço técnico com requisitos bastante definidos, com uma estrutura de controle de gerenciamento de riscos efetiva e com uma verificação constante do funcionamento desse sistema. É um grande desafio para as prefeituras”, disse.

Sobre o evento, o controlador agradeceu a parceria com os órgãos envolvidos. “Foi um debate muito rico, pois além de todas as qualificações profissionais e títulos da professora Rossana, ela tem a prática aliada a teoria, está na academia e no mercado. Trocar ideias com alguém assim é muito enriquecedor e de grande contribuição. Deixo aqui meus agradecimentos em nome do prefeito Cícero Lucena”, completou Toscano Júnior. 

A palestra ‘Os Desafios de Implantação de Programas de Governança de Privacidade e Dados Pessoais em Prefeituras’ foi ministrada pela professora Rossana Guerra, doutora em contabilidade, mestre em administração, especialista em perícia contábil e auditoria de sistemas de saúde.

“A LGPD é um tema extremamente desafiador, multifacetário e ainda em construção. Isso torna o desafio ainda maior, quer seja por sua própria dinâmica, quer seja por sua recente introdução no Brasil. Por isso, este tipo de debate e troca de experiência é muito importante, visto que as definições definitivas não as temos ainda. Estamos numa jornada de aprendizado sobre a temática no país e isso traz esse tom de debate e discussão como sendo mais apropriado. Estamos todos tentando entender como essa norma pode nos afetar, questões jurídicas e regulatórias, tanto em nossas vidas, quanto em nossos trabalhos. Portanto, é necessário tratar desse tema para que possamos ter um adequado entendimento e contexto de estruturação interna para os mais diversos tipos de finalidade e implementação dessa Lei”, explicou a palestrante.

Ainda de acordo com a professora Rossana Guerra, a proteção da privacidade passa a ter uma centralidade muito importante no debate da “nova era, a era dos dados”.  “Estamos vivendo em uma sociedade movida a dados, numa digitalização cada vez mais acelerada, conscientes ou não. Deixar o rastro digital parece não ser mais uma opção, mas é preciso saber tratar esses dados, que têm que ser cuidadosamente manipulados. A proteção da privacidade passa a ter uma centralidade muito importante no debate da nossa era, na era dos dados, e trouxe uma urgência de preocupação em torno desse tema. Em 1890 já se começou a falar em privacidade, essa temática não é nova, mas com os computadores ela sofreu uma revolução”, destacou.

O evento foi realizado pela Controladoria Geral do Município (CGM-JP), em parceria com Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) e o Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Estado da Paraíba (FOCCO-PB).

Projeto – O objetivo do projeto ‘Bom Dia Controle Interno’ é disseminar informações e suscitar debates sobre a importância dos órgãos de controladoria para reduzir os riscos de corrupção. São reuniões virtuais bimestrais, que tratam sobre um tema por vez. O primeiro encontro aconteceu no dia 29 de junho abordando a ‘Estruturação da Controladoria Municipal’. O segundo ocorreu em 27 de agosto, tratando sobre ‘Contratações Públicas à luz da nova Lei de Licitações e Contratos’.