No mês de setembro, a Controladoria Geral do Município de João Pessoa (CGM) celebra 10 anos de criação. Ao longo de uma década, grandes avanços em prol da fomentação do controle social, transparência e combate à corrupção foram implementados no âmbito da administração municipal.

A CGM hoje conta com quatro funções de controladoria: Integridade, Transparência, Ouvidoria e Auditoria. Juntas representam a consolidação de ações que fortalecem o Sistema de Controles Internos da Prefeitura de João Pessoa.

“Cada uma dessas funções, de forma integrada em um sistema único, possibilita o fortalecimento do controle social, promovendo junto ao cidadão pessoense a certeza de que a gestão pública do município conta com um conjunto de ferramentas que podem ser utilizadas no resguardo do interesse público”, ressaltou o controlador geral do município, Eudes Moacir Toscano Júnior.

Essas funções atuam em várias instâncias do processo de controle da gestão pública, indo desde a preparação das estruturas dos órgãos para enfrentamento às fraudes e corrupção, através da Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (SEIG), passando pela transparência das ações públicas, e pela gestão das demandas relacionadas às denúncias e sugestões da sociedade, por meio da Secretaria Executiva Municipal da Transparência Pública (Setramp), e culminando com a avaliação da gestão, a partir das ações de controle executadas pela Auditoria da CGM.

“De fato, um ciclo de controle que busca assegurar o alinhamento da gestão pública com as diretrizes da Governança do município”, completou Toscano Júnior.

Linha do tempo – Em 2011, com o advento da lei nº 12.150/2011, o Sistema de Controle Interno do Município foi transformado em Secretaria Executiva com a denominação de Controladoria Geral do Município (CGM), vinculada à Secretaria da Transparência Pública.

Com a lei nº 12.960/2015, a Controladoria Geral do Município foi transformada em Secretaria, subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Transparência Pública passou à condição de Secretaria Executiva, vinculada à CGM.

Ainda conforme a Lei nº 12.151/2011, o Sistema de Ouvidoria foi transformado em Ouvidoria Geral do Município (OGM), a nível de Secretaria Executiva vinculada à Secretaria da Transparência Pública.

Setramp– A Secretaria Executiva Municipal da Transparência Pública foi criada em 01 de janeiro de 2021, através da Lei Ordinária nº 14.129/2021, como resultado da fusão das Secretarias Executivas Municipais da Transparência Pública (Setramp) e da Ouvidoria Geral do Município (OGM). A Setramp é gerida pelo Secretário Executivo Municipal da Transparência Pública e é vinculada à Controladoria Geral do Município.

A Setramp atua para tornar públicas as ações realizadas pelo Governo Municipal e para estabelecer os fundamentos para o conhecimento, avaliação e discussão, por parte da população, das políticas públicas da Prefeitura de João Pessoa. Age também contra a impunidade, a improbidade administrativa e a corrupção no âmbito da Administração Municipal, ao promover o controle social e a participação popular nas decisões governamentais.

SEIG – A Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (SEIG), foi criada em 02 de julho de 2021, através da Lei Ordinária nº 14.174/2021, vinculada à Controladoria Geral do Município. A SEIG tem como missão fomentar o controle social, a transparência e a cultura íntegra como formas de mitigar os riscos éticos e institucionais, valorizando a eficiência e a efetividade no serviço público, baseado em valores como a ética, a transparência nas ações, o respeito aos servidores e a prevalência ao interesse público.