Proteção de direitos
Conselhos Tutelares mantém serviço funcionando durante pandemia e população pode usar canais para denunciar violações de direitos
21/11/2020 | 09:00 | 1644
Com a criação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) em 1990, são criados os Conselhos Tutelares e a figura do conselheiro tutelar,representante da sociedade civil que ajuda na promoção e preservação dos direitos de crianças e adolescentes ameaçados por violações, omissão ou abusos, seja pelo Estado, pelos pais ou responsáveis.
Na última quarta-feira (18) foi comemorado o Dia do Conselheiro Tutelar e em João Pessoa existem sete conselhos tutelares, cada um com cinco conselheiros eleitos pela população, durante votação em 2019 e empossados em janeiro deste ano.
Com o início da pandemia pelo Coronavírus, em março, os conselhos tutelares não pararam os atendimentos. Vinícius Araújo, conselheiro em Mangabeira, reforçou que este foi um momento de união para que todos os atendimentos fossem realizados com qualidade e segurança. “Realizamos um esquema de rodízio para que continuássemos atuando, seguindo todos s protocolos de segurança para que a qualidade do serviço não caísse”, falou.
A população pode entrar em contato com os conselhos tutelares de cada regional através dos números de telefones celulares de cada conselho, através do Disque 100, Disque 123 e Disque 156. Os três canais são de responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal respectivamente e as denúncias podem ser realizadas de forma anônima.
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) é a responsável por dar suporte estrutural aos conselhos para que o trabalho seja realizado, fornecendo carros, imóvel para atuação dos profissionais e também pagamento dos salários.
Números – Segundo o relatório de atendimentos divulgado referente ao ano de 2019, foram realizados 6.744 atendimentos, sendo a maioria deles casos de conflito familiar, com 1.056 atendimentos, seguido de negligência, com 611 casos e violência física, com 364 casos.
Diferente de anos anteriores, desta vez, as crianças e adolescentes do sexo masculino foram os que mais sofreram violação de seus direitos, predominando a região de atuação do Conselho Tutelar de Mangabeira, que abrange outras 17 localidades. A regional com o menor número de atendimentos é a do Cristo, com 828 durante todo o ano de 2019.
Sobre os tipos de casos mais atendidos neste período, Vinícius destacou o conflito familiar. “Percebemos que houve um aumento nos casos deste tipo, muito ligados à perda de emprego e necessidade do auxílio emergencial. O que ajudou a amenizar bastante foi a política pública de manter a merenda escolar, dando segurança alimentar às crianças”, complementou.
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Texto: Eloísa França
Edição: Katiana Ramos
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