O Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CMTPCC) juntamente com o Comitê Municipal da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) realizam palestra virtual sobre “Os Desafios da Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nos Arquivos Públicos”. O encontro acontecerá na próxima quinta-feira (19), às 14h30, com os palestrantes Dra. Leonora Shwaitzer, professora universitária e arquivista bibliotecária; e Daniel Azevedo, advogado, professor e especialista em Direito Digital, Cível e Trabalhista.

O debate acontecerá de forma remota via transmissão YouTube, através do canal da própria Prefeitura de João Pessoa. O projeto conta com o apoio da Secretaria Executiva Municipal da Transparência Pública (Setramp) e da Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa (Secitec). 

O encontro tem como objetivo a troca de conhecimento a respeito da LGPD, assim como, a formação e capacitação profissional de servidores públicos. A palestra será destinada para servidores públicos, arquivistas, docentes, estudantes e demais pessoas interessadas no tema. As vagas são limitadas e para se inscrever clique no link: https://doity.com.br/os-desafios-da-aplicao-da-lgpd-nos-arquivos-pblicos.

Em vigor desde 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, lei nº 13.709) promete mudar a forma como empresas e órgãos públicos lidam com dados pessoais e informações sensíveis. A LGPD conta com medidas e regras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Apesar de a lei já ter entrado em vigor no ano passado, as sanções previstas só passaram a valer a partir de 1º de agosto deste ano.

O presidente do Conselho de Transparência e secretário executivo da Transparência Pública de João Pessoa, Rafael Costa, ressaltou a importância do tema em um contexto no qual há o desafio da implementação das políticas de privacidade no contexto da administração pública municipal.

 “A LGPD nos trouxe inúmeros benefícios em relação ao aumento do grau de maturidade das políticas de privacidade, mas também nos trouxe muitos desafios na sua implementação, especialmente nos Arquivos Públicos, destacadamente nos seus legados físicos. Desta forma, nós optamos por difundir o conhecimento, permitindo desta forma, que servidores públicos de João Pessoa e de até mesmo de outros municípios, assim como, pessoas interessadas nessa temática, tenham acesso aos especialistas convidados e ao conteúdo apresentado”, destacou.

O Conselho de Transparência tem o objetivo de formular, debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle da transparência na administração pública municipal, bem como estratégias de combate à corrupção, à improbidade administrativa e à impunidade. O CMTPCC é composto por representantes do Poder Executivo Municipal e da Sociedade Civil.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa criou o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, com base nos princípios e disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e aos regulamentos complementares da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O objetivo é estabelecer diretrizes, definir normas, atribuir competências e deliberar sobre a Política Municipal de Proteção de Dados. O Comitê também irá traçar as estratégias de adequações, objetivos, metas e prazos do Programa de Governança em Privacidade (PGP) do Município de João Pessoa.

Perfil – Daniel Azevedo é advogado, especialista em Direito Digital, Trabalhista e Cível. Ocupa atualmente o cargo de presidente da Comissão de Direito do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba (OAB/PB). Encarregado de Dados Pessoais e Assessor jurídico da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa. Possui certificações em “Privacyand Data Protection Essentials”, “Privacyand Data Protection Foundation”, Segurança da Informação, Práticas em proteção de dados e privacidade,”DataProtection Officer” (“DPO” – encarregado de proteção de dados), todos pela instituição holandesa EXIN. Autor da obra “Introdução à Advocacia Trabalhista” (2019, editora Lumen Juris) e Co-autor da obra “Reflexos da LGPD no Direito e Processo do Trabalho” (2020, Thomas Reuters – RT).  Ele também é membro da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD®️) e membro do Comitê de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/PB. Para completar o currículo, é professor da Escola Superior da Advocacia da Paraíba (ESA/PB) e professor de cursos preparatórios para concursos públicos e Exame da Ordem. Instagram: @direitoemdados

Perfil – Leonora de Beaurepaire da Silva Shwaitzer é doutora em História, Política e Bens Culturais pelo CPDOC/FGV, possui mestrado em Bens Culturais e Projetos Sociais pelo CPDOC, mestrado em Justiça Administrativa na subárea de Ciência da Informação pela Universidade Federal Fluminense (UFF), especialização em Políticas de informação e Organização do Conhecimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em convênio com o Arquivo Nacional. Possui graduação em direito (1988), Arquivologia (2014) e Biblioteconomia (2016), e bacharelanda em Sistemas de Informação, todas pela UFF. Foi ainda professora assistente na Universidade Federal Fluminense na área de organização de arquivos e da informação no ano de 2019, e é atualmente professora adjunta do departamento de Arquivologia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Aposentada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, onde ocupou diversos cargos de direção e assessoramento.