Código de Defesa do Consumidor
Comemoração dos 32 anos do CDC prossegue nesta terça-feira com atendimento em Mangabeira
12/09/2022 | 15:30 | 801
Nesta terça-feira (13), é a vez do consumidor de Mangabeira receber o ônibus do atendimento móvel do Procon-JP para comemorar os 32 anos do Código de Defesa do Consumidor. Além de ter acesso as orientações, a abertura de reclamação e à consulta ao Serasa, o morador do bairro também receberá exemplar do CDC, a exemplo do que ocorreu na Lagoa, na manhã desta segunda-feira (12). O ônibus do serviço itinerante da Secretaria ficará estacionado no Mercado Público da Josefa Taveira, das 8h às 12h.
O CDC foi promulgado no dia 11 de setembro de 1990 (lei 8.078), trazendo modificações essenciais para a defesa e a proteção dos direitos do consumidor, com seus princípios aplicados através dos procons instalados em todo Brasil. O secretário Rougger Guerra lembra que o CDC mudou para melhor a vida do consumidor através de legislação específica que torna a relação de consumo mais equilibrada.
O titular do Procon-JP acrescenta que “a data deve ser comemorada junto ao consumidor, por isso desde a segunda-feira que estamos levando o atendimento móvel para as ruas, como ocorreu na Lagoa. Em Mangabeira, também vamos entregar, nas mãos do cidadão, um exemplar do CDC, esse conjunto de leis que é de fundamental importância para a sociedade consumerista”, afirmou.
Documentação – Para receber atendimento no ônibus do serviço móvel, o consumidor deve levar os originais e as cópias de documentos como identidade, CPF, comprovante de residência e a nota fiscal ou o contrato referente à reclamação. Quem pretende realizar consulta gratuita ao Serasa, é necessário apresentar o CPF, e se a informação for para terceiros, é preciso uma procuração devidamente autorizada do nome a ser consultado.
Serviço: ProjetoProcon-JP no seu bairro (com distribuição de exemplar do CDC)
Data: 13/09/2022
Local: Mercado Público de Mangabeira (avenida Josefa Taveira)
Horário: 8h às 12h
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Texto: Evanice Gomes
Edição: Felipe Silveira
Fotografia: Arquivo/Secom -
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