Celeridade
Central de Conciliação de João Pessoa avança na quitação de precatórios
17/02/2023 | 18:00 | 886
A Central de Conciliação da Administração Municipal (CCAM), órgão da Procuradoria Geral do Município (Progem) de João Pessoa, através de sua Câmara de Conciliação de Precatórios, encerrou no último dia 10 o período de recebimento de manifestações de interesse de credores na realização de acordos diretos para quitação de precatórios.
De acordo com a Progem, o Município de João Pessoa possui 204 precatórios a pagar. Por meio do incentivo à conciliação, foram obtidos 97 requerimentos de acordo direto entre os dias 23 de janeiro e 10 de fevereiro, o que representa aproximadamente metade (47,55%) do total de precatórios devidos.
Através da celebração de acordos diretos com os credores, o cidadão que possui crédito a receber do Município garante o recebimento imediato, o que representa ganhos recíprocos para o cidadão e para o ente público, assim como economia de recursos públicos. Além disso, a redução do estoque de precatórios devidos beneficia a todos os credores do Município, já que reduz a lista de precatórios a serem quitados.
De acordo com a legislação federal que rege os acordos diretos, o desconto sobre o crédito pode chegar a até 40% do valor do precatório. Porém, com a finalidade de fomentar a realização de acordos e quitar o estoque de precatórios atrasados, por meio de Lei, a Prefeitura fixou o desconto em apenas 20%, o que significa inovação na postura dos entes públicos do país em favor da promoção da solução consensual de seus conflitos. O incentivo legal concedido e o trabalho de divulgação institucional realizado pela equipe da CCAM são responsáveis pelo excelente desempenho obtido.
A CCAM do Município de João Pessoa é uma das primeiras Centrais de Conciliação da Administração entre as capitais do Nordeste e possui outras duas câmaras temáticas dedicadas à realização de acordos: a Câmara de Conciliação de Desapropriação e a Câmara Geral de Prevenção e Conciliação de Conflitos.
Todo cidadão pode ter acesso aos serviços da Central de Conciliação da Administração Municipal e iniciar processos de conciliação 100% digital, através do portal da CCAM: https://portal.joaopessoa.spa.coreplan.com.br/ .
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Texto: Allan Herbert
Edição: Katiana Ramos
Fotografia: Arquivo/SECOM (Niaranjan do Ó) -
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