Nesta sexta-feira (11), o Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos. E para marcar a data, o Procon-JP irá distribuir exemplares do CDC com as pessoas que forem atendidas no SAC que funciona na sede da secretaria, no bairro de Tambiá. O atendimento no setor voltou a ser presencial desde o dia 20 de agosto, porém, o consumidor precisa fazer um agendamento prévio pelo telefone 3218-5720. Desde a volta do serviço, a média é de 60 processos administrativos abertos por dia.  

Elisângela Santana, moradora do bairro do Roger, foi um desses consumidores que procurou o SAC. Ela conta que se sentiu desrespeita em seus direitos e por isso procurou o Procon- JP. Elisângela destaca que fazer o agendamento foi bem simples. “Consegui agendar o atendimento no SAC com apenas uma tentativa e agora estou aqui para resolver o problema que tive com uma escola de cursos profissionalizantes, que não deu aula online ao meu filho e não quer ressarcir a matrícula e ainda está cobrando mais de R$ 300,00 de multa contratual”, explicou.

Com o atendimento que recebeu no Procon-JP, Elisângela disse estar mais tranquila em relação a solução do problema. “Foi ágil o atendimento e estou mais tranquila porque o problema será resolvido através do Procon-JP. Também quero parabenizar as medidas de segurança que encontrei aqui para nos proteger do Coronavírus”, afirmou a consumidora.

O atendimento no SAC do Procon-JP de forma presencial este ano (de janeiro a março e de 20 de agosto até o dia 10 de setembro) soma 3.343. A Secretaria também continua atendendo o consumidor, orientando e tirando dúvidas, de forma remota através do telefone 0800 083 2015.  Só nesse tipo de serviço, já foram 6.448 assistências.

As 10 mais – As empresas mais reclamadas são: Oi móvel (228 – 6,82%); Claro (112 – 3,35%); Energisa (111 – 3,32%); Serasa Experian (98 – 2,93%); Tim Nordeste (92 – 2,75%); Cagepa (88 – 2,63%); Caixa Econômica Federal (83 – 2,48%); Banco Bradescard (64 – 1,91%); Telefonica Brasil (60 – 1,79%) e Banco do Brasil (49 – 1,47%). As reclamações contra essas empresas chegam a 985 do total geral de atendimentos do Procon-JP.

Fiscalização – A fiscalização do Procon-JP soma, desde o início do isolamento devido à pandemia, 542 notificações e 81 autuações a estabelecimentos comerciais, além de 118 fechamentos de lojas. Os números registrados pela fiscalização são o resultado das reclamações e denúncias dos consumidores através do instagran e dos telefones em relação à legislação consumerista e de irregularidades previstas nos decretos que regulam o isolamento durante a pandemia.

30 anos – O CDC foi criado através da lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, trazendo modificações essenciais na relação consumerista. A legislação, aplicada através dos procons brasileiros, tem o objetivo de trabalhar a difusão da informação e educação dentro da relação de consumo, sendo responsável pela promoção da política de proteção e defesa dos direitos do consumidor, orientando, educando, protegendo e defendendo o cidadão contra abusos na relação de consumo.

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Telefone para agendamento: 3218-5720

Telefone para orientação: 0800 083 2015

Email: procon@joaopessoa.pb.gov.br