A Casa dos Conselhos, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de João Pessoa (Sedhuc), foi criada para dar subsídios técnico-administrativo aos conselhos de direito, fortalecer o seu funcionamento e garantir o diálogo permanente entre o Controle Social e os Conselhos de Direito. Compõe a Casa dos Conselhos os seguintes Conselhos de Direito: da Criança e do Adolescentes, Pessoa Idosa, Assistência Social, Segurança Alimentar, Antidrogas e Pessoa com Deficiência.  

 “É importante que a população tenha conhecimento dessa política pública. Os conselhos são importantes, pois fortalecem a participação democrática da sociedade, tendo em vista que são a extensão da implementação e efetivação para alcançar o bem estar de todos no município”, explica Mônica Lucena, coordenadora do Controle Social da Sedhuc.

Para ela, a Casa dos Conselhos, além de acompanhar o desenvolvimento das ações apoia o funcionamento dos conselhos vinculados administrativamente. “Nós voltamos esforços também para a realização de atividades como conferências, fóruns de debates, assembleias, processos de formação e capacitação de seus membros, sendo estes espaços que promovem a definição de políticas públicas com a participação de representações do poder público e da sociedade civil organizada”, enfatiza Mônica Lucena.

Ela reforça que, “os conselhos buscam garantir a promoção da igualdade, a defesa dos direitos individuais, coletivos e o combate as formas de intolerância, como preconceito e discriminação. Buscam, ainda, reduzir as desigualdades abrangendo aspectos econômicos, financeiros, sociais, políticos e culturais, medidas que fortalecem e ampliam o processo de controle social”.

Assistência Social – O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) foi criado pela Lei nº 8.059/96, sendo um órgão colegiado de caráter permanente e de funções deliberativas e fiscalizadoras, que tem como objetivos gerais assegurar a participação da sociedade civil organizada na formulação, implementação, acompanhamento, avaliação e fiscalização de programas e projetos constantes da política municipal de assistência social. Contato: 3218-9844.

Conselho da Criança e do Adolescente – Fundado em 14 de agosto de 1992, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa – CMDCA-JP está prestes a completar 30 anos de atuação em defesa dos direitos da infância e da juventude. O Conselho foi instituído pela Lei Municipal 6.607/90, é um órgão regimental que delibera e controla as ações e as políticas de atendimento a criança e ao adolescente como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, bem como é responsável pela implementação da promoção dos direitos e defesa dessa parcela da sociedade. Contato 3218-9845.

Idoso – O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa foi instituído pela Lei 9.373/00, em alteração da Lei 10.270/04 esse órgão é de cunho permanente, deliberativo, fiscalizador, normativo e consultivo, é um conselho paritário que forma um colegiado e tem como objetivo garantir a cidadania da pessoa Idosa. A sua finalidade é propor políticas, programas, projetos e ações voltadas para pessoa Idosa. Contato: 3218-9816.

Deficiência – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED) representa pessoas com deficiência, seja ela física, intelectual, mental, visual e ou auditiva. Ligado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SEDHUC), o conselho foi instituído pela Lei 12.028/11, sendo um órgão deliberativo, consultivo, normativa e fiscalizador no que se refere as políticas públicas em defesa da pessoa com deficiência, tendo a responsabilidade de implementar e efetivar essas práticas. Contato – 3218-9293.

Segurança Alimentar – O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é lotado na Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) com sede na Casa dos Conselhos. Contatos 3218-9293.

Antidrogas – Criado pela Lei 10.510 de 2005, o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMAD) de João Pessoa, é um órgão de deliberação coletiva, composto por membros da sociedade civil e entidades governamentais. É vinculado ao gabinete do prefeito com sede na Casa dos Conselhos. Tem a finalidade de integrar, estimular e coordenar a participação de todos os segmentos sociais do município para assegurar a eficácia de ações de redução e prevenção do uso indevido de drogas. Contato 3218 9293.