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Transparência

Cartas facilitam acesso aos serviços prestados pela administração municipal

22/08/2022 | 11:00 | 839

As Cartas de Serviços facilitam acesso a administração municipal. Atualmente, 485 Cartas de Serviços ao usuário foram cadastradas no Portal da Transparência da Prefeitura de João Pessoa. A ferramenta tem o objetivo de aperfeiçoar e padronizar os mecanismos de transparência tornando mais simples aos usuários. O serviço pode ser acessado diretamente no Portal da Transparência, por meio do link: https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/governo/carta-servicos.

Através das Cartas de Serviços o cidadão encontra informações sobre alvarás, certidões e licenças, assistência social, atendimento e ouvidoria, auxílio ao servidor, cultura e cursos ofertados pela administração municipal. Além de informações sobre esporte, fiscalização e denúncias, habitação, impostos e taxas, infraestrutura, limpeza urbana, mobilidade urbana, previdência, saúde, segurança e outros.

Neste canal, o usuário dispõe de serviços prestados pela administração municipal através de suas secretarias e coordenadorias, os quais podem ser segmentados por categorias, além de trazer informações precisas em relação a cada um dos serviços prestados, tais como requisitos, documentos, formas e informações necessárias de como acessá-los. Assim como, as principais etapas para processamento do serviço, a previsão do prazo máximo para a prestação do mesmo e, também, os locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação, entre outros.

De acordo com o secretário executivo da Transparência Pública, Lucas Henriques de Queiroz Melo, as Cartas de Serviços é uma forma de desburocratizar o acesso aos serviços municipais. “É uma ferramenta bastante interativa, com informações simples e em constante atualização. Neste espaço, o usuário encontrará as informações dos serviços municipais de forma transparente, ampla e de fácil acesso, evitando que ele desperdice seu tempo em ter que ir até uma secretaria em busca de tais informações. Com isso, primamos pela consolidação de uma gestão participativa destinada ao aperfeiçoamento da cidadania”, destacou.

Cartas de Serviços– Criada pela Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, as Cartas de Serviços ao Usuário é, portanto, um poderoso mecanismo de indução da melhoria de gestão das organizações, com a função em detalhar os padrões de qualidade dos atendimentos relativos, entre outros, aos seguintes aspectos: prioridades de atendimento; tempo de espera; prazos para a realização dos serviços; procedimentos para receber, atender, gerir e responder às sugestões e reclamações; mecanismos de consulta disponíveis aos usuários acerca das etapas cumpridas e pendentes para a realização do serviço solicitado.

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