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Defesa do consumidor

Campanhas preventivas do Procon-JP surtem efeito e apreensão de brinquedos é reduzida

18/10/2018 | 15:17 | 1629

As sucessivas campanhas educativas e preventivas realizadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) nos últimos anos estão surtindo efeito nas lojas de João Pessoa. No ano passado, foram apreendidos mais de mil produtos em 14 lojas, durante a Operação Brinquedo. Já neste ano, houve apreensão de apenas 22 itens em 20 lojas fiscalizadas.

O secretário Helton Renê comemora os números e afirma que trabalhar a prevenção do problema antes que ele se instale é uma das prerrogativas do Procon-JP. “Considero uma vitória quando os números mostram que nosso trabalho está rendendo frutos. Investir na informação da legislação para ambas as partes da relação é muito importante porque todos ficam cientes dos direitos e deveres”.

Helton Renê informa que todas as campanhas preventivas e as operações chamadas punitivas vão continuar. “Quando se trata de uma legislação nova, nós damos um prazo para a adequação, mas, quando se constatar descaso para a aplicação de leis antigas, ou haja reincidência, nós vamos  apreender, multar e suspender temporariamente as atividades do local, dependendo da gravidade do caso”.

A operação – A Operação Brinquedo verificou uma relação de várias leis, como também se o produto estava conforme as especificações de segurança com o Selo de Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). “Também verificamos se o produto obedece às especificações técnicas de finalidade e segurança”, disse Helton Renê.

Apreensão e multas – A fiscalização do Procon-JP apreendeu brinquedos e equipamentos de lazer como capacetes e kits de proteção para patins, bonecos e carros. “Os 22 produtos apreendidos este ano estavam sem as especificações exigidas por lei”, salientou o secretário, acrescentando que as empresas autuadas têm um prazo de dez dias para apresentarem a defesa e, no caso das irregularidades confirmadas, sofrerão as sanções previstas em lei, a exemplo de multas.

Atendimentos do Procon-JP

Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá

MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro

Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados

Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015

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