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Maio Amarelo

Alterações no CTB e os municípios é tema de live realizada pela Semob-JP com três especialistas

17/05/2021 | 14:30 | 925

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) realizou na manhã desta segunda-feira (17), uma live para debater as recentes alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e os impactos nos municípios com três especialistas no tema. As lives realizadas pela Semob-JP fazem parte da programação alusiva ao Maio Amarelo e têm por objetivo debater assuntos relativos à segurança viária para buscar mecanismos que reduzam o número de acidentes, tendo como resultado a preservação de vidas.

Participaram da live, João Eduardo Melo, assessor técnico da Semob-JP e presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-PB, Félix Araújo Neto, secretário de Planejamento de Campina Grande e doutor em Direito e Josimar Amaral, especialista em trânsito e professor de Cursos de Trânsito. João Eduardo abril a live destacando a inclusão do município de João Pessoa ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que concede descontos de 20% até 40% de descontos nas multas de trânsito aplicadas.

Félix Araújo defendeu que a população deve abraçar as campanhas de educação realizadas pelos órgãos gestores do trânsito, porque sem essa adesão das pessoas, levando para as suas famílias os ensinamentos repassados pelos educadores que vãos às ruas com material educativo, abordando pedestres e condutores de veículos repassando informações importantes sobre segurança no trânsito, não alcançaremos o nosso objetivo de reduzir os índices de acidentes e a manutenção de vidas humanas.

Josimar Amaral falou da conversão de multas em advertência por escrito e dos custos para os municípios dessa conversão o que, praticamente a torna inviável para os municípios, destacando que os órgãos não têm o objetivo de arrecadar, mas que o infrator deve ser punido pela infração cometida, pois a multa tem um caráter acima de tudo pedagógico, no sentido de que lhe sirva de lição e não volte mais a infringir as normas de trânsito, com risco de acidentes, muitas vezes fatais, porque preservar vidas é o objetivo principal dos artigos constantes do Código de Trânsito Brasileiro.

Segurança de crianças – Um ponto de convergência dos três especialistas foi quanto à segurança de crianças transportadas e a utilização da cadeirinha, relativo à dificuldade de fiscalização para os agentes de trânsito quando os veículos estão em movimento, sendo possível apenas em situações em que os veículos são parados em uma blitz.      

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