Portal da Transparência

Notícias

Secretaria

Fitrar por

Secretaria

Fitrar por

Exibindo 4 de 4 registro(s) encontrado(s)

Sujeito à multa
Procon-JP alerta que venda casada é crime previsto no Código de Defesa do Consumidor

27/06/2023 | 07:30 | 1369

    • De olho na legislação
    Procon de João Pessoa alerta consumidor que ‘venda casada’ é infração prevista no CDC

    19/09/2021 | 09:00 | 1144

    • Formatura e afins
    Procon-JP alerta para lei municipal que proíbe venda casada em eventos de instituições de ensino

    22/08/2019 | 14:00 | 2075

    • Irregularidade
    Procon-JP autua empresas sobre cobrança da taxa de conveniência na venda de ingressos on-line

    19/07/2019 | 15:48 | 1579

    • Pular para o conteúdo