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Fique atento
Legislação garante ao consumidor o direito à segunda via da nota fiscal de forma gratuita

20/10/2024 | 11:00 | 34

    • Educação fiscal
    Professora da Rede Municipal de João Pessoa tem projeto reconhecido em Prêmio Afrafep

    12/12/2022 | 15:00 | 910

    • Modernização
    Prefeitura de João Pessoa adere ao Sistema Nacional da Nota Fiscal Eletrônica

    15/09/2022 | 12:30 | 1829

    • Documento
    Procon-JP orienta consumidor sobre o direito à segunda via da nota fiscal em caso de extravio

    28/08/2022 | 13:00 | 8459

    • Durante pandemia
    Prefeitura Municipal de João Pessoa orienta sobre a solicitação de notas fiscais por e-mail

    06/04/2020 | 16:27 | 6409

    • Funcionalidade
    População pode emitir nota fiscal pelo site da Prefeitura e ter acesso a outros serviços online

    01/04/2020 | 14:54 | 14988

    • Previsto na legislação
    Nota fiscal não é documento indispensável para solicitar a garantia de um produto, alerta Procon-JP

    08/03/2020 | 15:00 | 4120

    • Direito do consumidor
    Procon-JP avisa: declaração de compra pode substituir nota fiscal ou recibo extraviado

    29/02/2020 | 08:00 | 8846

    • Incentivo
    Prefeitura lança programa Nota Fiscal João Pessoa para conceder descontos no IPTU

    13/12/2019 | 12:21 | 26439

    • Código Tributário
    Contribuintes agora têm data limite para cancelar ou substituir Nota Fiscal Eletrônica

    31/05/2019 | 15:56 | 44587

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