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Lei

Lei Complementar nº 164-2024

compdec

Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil

Edição:
Ano: 2024
Mês: Janeiro

Decreto

Classificação de Atividades Economicas

compdec

Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil

Edição:
Ano: 2024
Mês: Junho

Lei

 Lei Complementar nº 166-2024

compdec

Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil

Edição:
Ano: 2024
Mês: Maio

Decreto

Atividades de baixo risco para dispensa de alvará de funcionamento e licenças

compdec

Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil

Edição:
Ano: 2024
Mês: Março

Lei

Lei Complementar nº 155-2024

compdec

Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil

Edição:
Ano: 2023
Mês: Abril

Edição: 1
Ano: 2022
Mês: Junho

Guia

Links para Leis

compdec

Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil

Edição: 1
Ano: 2022
Mês: Outubro

Relatório

Relatorio situacional de risco p1

compdec

Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil

Edição: 1
Ano: 2021
Mês: Dezembro

Relatório

Relatório Situacional de Risco P2 e P3

compdec

Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil

Edição: 1
Ano: 2021
Mês: Novembro

Artigo

Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030

compdec

Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil

Edição: 1
Ano: 2015
Mês: Abril