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Lei

Lei Complementar nº 164-2024

compdec

Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil

Edição:
Ano: 2024
Mês: Janeiro

Decreto

Código de Ética

seig

Secretaria de Integridade e Governança

Edição:
Ano: 2024
Mês: Junho

Decreto

Classificação de Atividades Economicas

compdec

Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil

Edição:
Ano: 2024
Mês: Junho

Lei

 Lei Complementar nº 166-2024

compdec

Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil

Edição:
Ano: 2024
Mês: Maio

Decreto

Atividades de baixo risco para dispensa de alvará de funcionamento e licenças

compdec

Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil

Edição:
Ano: 2024
Mês: Março

Lei

Lei Complementar nº 155-2024

compdec

Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil

Edição:
Ano: 2023
Mês: Abril

Manual

Manual do Farol

seig

Secretaria de Integridade e Governança

Edição: 1.1
Ano: 2023
Mês: Agosto

Decreto

Política de Risco

seig

Secretaria de Integridade e Governança

Edição: 1
Ano: 2023
Mês: Fevereiro

Lei

Lei de criação do FAROL

seig

Secretaria de Integridade e Governança

Edição: 01
Ano: 2023
Mês: Maio

Manual

Manual descritivo de gestão de riscos

seig

Secretaria de Integridade e Governança

Edição: 1
Ano: 2023
Mês: Outubro

Revista

Ações e Eventos

seppm

Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres

Edição: 2
Ano: 2022
Mês: Abril

Revista

Revista Eletrônica Agosto Lilás

seppm

Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres

Edição: 3
Ano: 2022
Mês: Agosto