Desenvolvimento Social

A Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES, implementa a Política da Assistência Social no âmbito do Município, bem como as políticas de Trabalho, Renda e Economia Solidária e a Promoção da Cidadania, Participação Popular e Controle Social, com o objetivo de garantir os direitos fundamentais da população em situação de vulnerabilidade social e nutricional, visando a concretização dos direitos assegurados pela Constituição Federal, promovendo a universalização do direito dos cidadãos e cidadãs à proteção e à inclusão social.

Essa universalização segue as normas e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) – colocada em prática por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) –, devendo assegurar que os princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) sejam postos em prática a partir de ações integradas nas três esferas de governo, a fim de garantir os direitos universais. A Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) vai além das política previstas, oferecendo programas como benefícios eventuais e outras ações não contempladas pelo Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

Além disso, a Secretaria possui uma Gestão de Controle Social que oferece suporte técnico aos Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos Municipais, especificamente, de Segurança Alimentar e Política Sobre Drogas, promovendo seu funcionamento efetivo e o diálogo constante com o Governo Municipal. Essas ações se estendem por meio de atividades em espaços de definição de políticas públicas, como conferências e fóruns de debates.

Destacando-se na execução da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, João Pessoa mantém os Equipamentos Públicos de SAN em pleno funcionamento, financiados com recursos próprios. Nesse sentido, fortalecendo a política do SAN, houve o aumento do benefício no programa Pão e Leite, que
atende mais de 11.000 famílias e objetiva reforçar a segurança alimentar e mitigar a fome, garantindo às famílias em vulnerabilidade social melhores condições de vida, por meio dos programas coordenados pela SEDES.

A Secretaria de Desenvolvimento Social fortalece a participação plena da comunidade no que se referem aos direitos, recursos, serviços e oportunidades necessárias para uma vida digna e satisfatória, buscando mitigar a situação de vulnerabilidade econômica e social no mundo do trabalho, de modo que consigam gerar sua própria renda de maneira digna e estável, e assim superar processos crônicos de exclusão social.

A Secretaria: visão, valores e missão

A Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) de João Pessoa foi estabelecida em 1982 com a missão de gerir a Política de Assistência Social do município. Em 2005, passou por uma reformulação para administrar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) local, visando proporcionar proteção socioassistencial completa às famílias e grupos vulneráveis, conforme as diretrizes legais vigentes. Com a promulgação da Lei Ordinária nº 14.129/2021, a SEDES passa por uma reestruturação que define suas novas atribuições, enfatizando seu papel na formulação e execução de políticas sociais para promover a inclusão e o bem-estar dos cidadãos de João Pessoa.