O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de João Pessoa divulgou, nesta terça-feira (7), relação de entidades e movimentos sociais, do seguimento de usuários, trabalhadores e prestadores, habilitados referente ao processo para eleger sua nova composição. As inscrições foram realizadas até o dia 6 de janeiro deste ano.

As vagas são destinadas aos representantes dos movimentos sociais organizados de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), representantes de trabalhadores de saúde, prestadores de saúde de serviços conveniados e contratados com o SUS, com indicação para as vagas Conselheiros Titulares e Suplentes.

“Estamos divulgando de forma transparente, todas as etapas no portal da Prefeitura Municipal de João Pessoa. É importante que os representantes das entidades candidatas acompanhem tudo que vem sido publicado, bem como cada passo do calendário do processo de eleição” destacou Jailson Vilberto, presidente do CMS.

“É importante que as entidades representativas da sociedade civil organizada se mobilizem para participar do pleito e de discussões públicas, tendo direito a voz, ao voto e, tendo direito também a visualizar a possibilidade de propor propostas para a saúde de João Pessoa”, completou.

A eleição acontece em fóruns ampliados por segmento no dia 6 de fevereiro, às 9h30, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba (Sinttel), localizado na Rua Rodrigues de Aquino, 290 – Centro.

Ao todo serão preenchidas 24 vagas para titulares e 24 vagas para suplentes, sendo distribuídos em 12 representantes titulares e 12 suplentes de entidades representativas de usuários do SUS; 6 representantes titulares e 6 suplentes de entidades representativas de trabalhadores da área de saúde; 6 representantes titulares e 6 suplentes de representação do governo e prestadores de serviços de saúde conveniados ao SUS.

O Conselho garante a participação e o controle social na saúde, bem como avaliza também que a população participe do processo de formulação e controle das políticas de saúde, sendo o SUS construído de forma democrática e participativa.

Para mais informações, os interessados devem ligar para o CMS pelo número 3214-7950, ou consultar o edital de convocação e o regulamento eleitoral no link: www.joaopessoa.pb.gov.br/secretarias/saude/cms/

Conselho – O CMS é formado por conselheiros representantes do governo, de entidades prestadoras de serviços de saúde, de trabalhadores de saúde e de usuários do SUS.

A Legislação Federal orienta a participação da comunidade na Gestão do SUS, através dos Conselhos de Saúde, que buscam participar da discussão, tendo uma ação independente do governo, embora fazendo parte de sua estrutura, manifestando os interesses dos diferentes segmentos sociais.

O Conselho Municipal de Saúde foi criado pela Lei Municipal nº 8.301/97 e atualmente é regido pela Lei nº 13.188/16, se encontrando no mesmo nível do Secretário Municipal da Saúde, se constituindo num órgão fiscalizador da gestão da saúde, possuindo um caráter deliberativo e consultivo.

Calendário do processo eleitoral:

Inscrições: 17 de dezembro de 2019 à 6 de janeiro de 2020, das 8h às 12h, na secretaria executiva do CSM

Divulgação da lista das entidades e movimentos sociais habilitados: 6 de janeiro

Interposição de recursos: 7 de janeiro

Resultado da análise dos recursos: 9 de janeiro

Divulgação da listagem final: 21 de janeiro

Eleições: 06 de fevereiro de 2020.