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A Procuradoria-Geral é a instituição que representa o município de João Pessoa, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei, as atividades de consultoria jurídica (pareceres) e a exclusividade da execução da dívida ativa de natureza tributária.
A Procuradoria-Geral tem por Chefe o Procurador-Geral do Município, com prerrogativas e posicionamento de Secretário Municipal de livre nomeação pelo Prefeito, dentre advogados de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Atendimento e ouvidoria
Compete à Procuradoria Fiscal promover a arrecadação judicial da dívida ativa Município, de...
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Serviço
Em João Pessoa, os contribuintes contam com a Central de Negociações da Procuradoria Geral do...
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Lei de Uso do Solo
19/12/2025 - 10:00
Ordenamento urbano
11/12/2025 - 19:15
Orientações
09/07/2025 - 13:00
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